Processo 210688/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2013 09:47
Autuado em 05/04/2013 09:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1605/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão   1605/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2015 Acórdão   1605/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor ordenador das despesas JOSÉ LUIZ FERREIRINHA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL
Interessado AMAD ALLI FILHO
Representante legal DEJAIR VALERIO
Representante legal JOSÉ RODRIGUES BORBA
Interessado SONIA REGINA PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
06/12/2013 16:27 do Protocolo 869221/13
05/12/2013 11:42 AR do ofício OCN - 9083/13 - DP
03/12/2013 11:38 AR do ofício OCN - 9089/13 - DP
03/12/2013 11:34 AR do ofício OCN - 9093/13 - DP
03/12/2013 11:34 AR do ofício OCN - 9086/13 - DP
03/12/2013 11:34 AR do ofício OCN - 9082/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 9087/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9082/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9083/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9086/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9087/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9089/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9093/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1605/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 2949/2013
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7919/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2015 11:47 DP  
20/05/2015 09:20 DEX Informação nº 3400/2015 -
20/05/2015 09:20 DEX Informação nº 3405/2015 -
16/04/2015 11:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1310/2015 -
20/03/2015 09:48 GCFAMG  
16/03/2015 11:29 SMPjTC Parecer nº 3592/2015 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalva e recomendação.
09/12/2013 13:55 DAT Instrução nº 726/2015 - CÓD.:
29/10/2013 12:17 DP Informação nº 22943/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9082/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9083/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9086/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9087/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9089/2013 -
29/10/2013 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 9093/2013 -
28/10/2013 14:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2949/2013 -
05/04/2013 16:46 DAT Instrução nº 3442/2013 -
05/04/2013 09:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7919/2013 -

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